Reflexões para as eleições: corrupção nas campanhas eleitorais


Não gosto de falar sobre as leis, mas sou obrigado comentar sobre a Lei nº 9.504/1997(Lei das Eleições), que regulamenta o funcionamento de campanhas eleitorais no país, dispõe que a responsabilidade pelas despesas da campanha é dos partidos políticos e de seus candidatos que ficam autorizados a receber doações de pessoas físicas (até 10% dos rendimentos brutos apurados no ano anterior à doação), ou jurídica (até 2% do faturamento do ano anterior).

Baseado na lei acima, as doações do setor privado, obviamente privilegiam políticos ligados a grandes empresas e corporações, que destinam verbas milionárias para campanha criando um desequilíbrio na disputa dos candidatos, sendo mais uma vez, vitorioso o poder econômico perpetuando esta elite no poder.

O ponto central que fomenta a corrupção está justamente no financiamento privado de campanha, pois, há dificuldade de fiscalizar a legitimidade realizada em tais transações. Além do que é legítimo, surge o chamado “dinheiro frio” que circula em desacordo com as normas legais, exige do candidato a materialização da gratidão expressa em vantagens ilícitas. Estas, por sua vez, são devolvidas para o investidor na forma de reinvestimento, isenções tributárias, influência no resultado das licitações e, na maioria das vezes, por desfalque pecuniário dos cofres públicos através de “caixa dois” ou, até mesmo, “lavagem” de dinheiro.

Baseado no artigo quinto da Constituição Federal, referente ao princípio de igualdade, o Brasil está aquém no processo democrático em matéria de campanha eleitoral, exatamente no tratamento igualitário dos concorrentes ao pleito, na busca a impedir os corruptos alcançarem a vitória eleitoral, pelo convencimento através de propostas e diretrizes partidárias. A Justiça Eleitoral não tem estrutura. A polícia não tem estrutura de fiscalizar o sistema que está aí. Um dos diretores de combate ao crime organizado da Policia Federal, Oslain Santana, disse: "porquanto continuaremos enxugando gelo".

A corrupção e o poder do dinheiro valem mais que a força dos ideais.

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